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PLP 91/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/08/2003

Ementa
Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.

Dados Complementares:
Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei Complementar nº 67, de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2003 Apense-se ao PLP-22/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2004 Plenário ( PLEN )
Fica prejudicado este PLP 91/03, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pela Comissão Especial ao PLP 22/03, principal. (ver tramitação do PLP 22/03)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 91/2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação." Inteiro teor
28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/03 PÁG 41357. Inteiro teor
28/08/2003

Plenário ( PLEN )

02/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
05/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DE 09 (NOVE) EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: 01, 02,03, 04, 08 E 09, PELO DEP RONALDO DIMAS E 05, 06 E 07, PELA DEP JANETE CAPIBERIBE.
15/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício 540/03 - CEIC solicitando revisão de despacho para incluí-la na distribuição deste.
  • DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 34 DO RI, A SER INTEGRADA PELAS SEGUINTES COMISSÕES: CADR, CTASP, CDUI, CFT, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) . URGÊNCIA 64, DO RI. (NOVO DESPACHO).
29/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
30/09/2003

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 91/03 - SUDAM ( PLP09103 )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 5/2003 PLP09103, pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 4/2003 PLP09103, pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
09/10/2003

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 91/03 - SUDAM ( PLP09103 )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 14/2003 PLP09103, pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
14/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLIQUE-SE O AVISO 1083/03, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO A MSC005242003, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL DESTE PROJETO.
22/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1289/03, do Dep Vander Loubet, solicitando a apensação deste ao PLP 22/03, esclarecendo que a matéria será apreciada pela Comissão Especial.
  • Apense-se ao PLP-22/2003.
28/10/2003

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 91/03 - SUDAM ( PLP09103 )

  • Recebimento pela PLP09103, apensado ao PLP-22/2003
29/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD), REC 87/2003, pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
17/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação de Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Dep. Átila Lins e outros
  • Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Dep. Átila Lins e outros Inteiro teor
25/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Alteração do regime de tramitação para Urgência 155 em virtude da aprovação do REQ 1651/2004
11/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Fica prejudicado este PLP 91/03, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pela Comissão Especial ao PLP 22/03, principal. (ver tramitação do PLP 22/03)
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