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PL 1906/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
12/06/2015

Ementa
Inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera Lei nº 11.597, de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/06/2015	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2015)	28/06/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)	01/04/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/12/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado o Parecer.
15/12/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022 PAG 332, Letra B.
03/02/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Foi apresentado um recurso.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 1 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	30/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura. Inteiro teor 07/12/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT)	28/06/2016 - Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor 05/07/2016 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1906/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências". Inteiro teor
18/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/06/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23 06 15 PAG 64 COL 01. Inteiro teor
22/06/2015	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
25/06/2015	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
26/06/2015	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2015)
08/07/2015	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
12/11/2015	Cultura ( CCULT ) Devolvida sem Manifestação.
15/12/2015	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
28/06/2016	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
05/07/2016	Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
06/07/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
07/07/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 451 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. Inteiro teor
29/03/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
01/04/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
03/07/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS). Inteiro teor
08/07/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
30/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura. Inteiro teor
10/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
07/12/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Leitura do Parecer do Relator, Deputado Afonso Motta, pelo Deputado Patrus Ananias. Aprovado o Parecer.
14/12/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
15/12/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022 PAG 332, Letra B. Inteiro teor
16/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2022).
19/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 34/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1906/2015, que inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências". Inteiro teor
21/12/2022	Cultura ( CCULT ) Moção de Apoio - Prefeitura Municipal de TAPES - RS Inteiro teor
03/02/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Foi apresentado um recurso.

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07/12/2022
CCJ aprova inclusão do nome de João Goulart no Livro dos Heróis da Pátria

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