PL 1871/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Heuler Cruvinel - PSD/GO
Apresentação
11/06/2015
Ementa
Proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/11/2015 | Deferido o Requerimento n. 3.361/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.361/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.871/2015 ao Projeto de Lei n. 104/2015, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015) | 10/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2015) | 08/10/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/11/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
30/10/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-104/2015 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 06/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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17/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2015 |
Educação ( CE )
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08/07/2015 |
Educação ( CE )
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09/07/2015 |
Educação ( CE )
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05/08/2015 |
Educação ( CE )
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06/10/2015 |
Educação ( CE )
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07/10/2015 |
Educação ( CE )
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20/10/2015 |
Educação ( CE )
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27/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/10/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2024 |
Educação ( CE )
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30/10/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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