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MSC 51/1997 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/01/1997

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.070, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Ituverava Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 28 01 97 PAG 2801 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em PDC 2840/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 28 01 97 PAG 2801 COL 02.
25/02/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCTCI.
25/02/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
20/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Cesar Bandeira
03/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cesar Bandeira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cesar Bandeira, pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Transformada em PDC 2840/2003.
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões