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MSC 25/1999 Inteiro teor
Mensagem

Situação: Transformado em nova proposição

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/01/1999

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de dezembro de 1998, que "Outorga concessão à LHM COMUNICAÇÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Alto Alegre, Estado de Roraima".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/02/1999	DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/04/2001	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Transformado no PDC 897/2001

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/02/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 01 99 PAG 0985 COL 02. DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/05/1999	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) RELATOR DEP MARCELO BARBIERI.
04/05/2000	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) DEVOLVIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO BARBIERI. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
31/05/2000	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO.
09/03/2001	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebida manifestação do Relator. Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação. Inteiro teor
04/04/2001	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar e Ana Corso
04/04/2001	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Transformado no PDC 897/2001