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MSC 6/2001 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/01/2001

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço entre os Governos dos Países Membros da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa, celebrado em Maputo, em 17 de julho de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 1488/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
28/03/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
26/04/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Hélio Costa
06/11/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

07/11/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão em Andamento
07/11/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hélio Costa, pela aprovação. Inteiro teor
07/11/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
19/11/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 1488/2001
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões