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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 07/11/2001

Informações

Local
Plenário 3, Anexo II
Início
07/11/2001 às 10:34
Término
07/11/2001 às 10:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PDC 278/1999 - Aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Milton Temer (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer favorável do Relator, deputado Milton Temer.

    • 1

      Discussão em Andamento

  • PL 4025/2001 - Insere § 3º no art. 21 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinam dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do CPI - NARCOTRÁFICO
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Discussão em Andamento

  • MSC 6/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço entre os Governos dos Países Membros da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa, celebrado em Maputo, em 17 de julho de 2000.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hélio Costa (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

    • 1

      Discussão em Andamento

  • PL 4316/2001 - Altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Hartung
    • Relator: Feu Rosa

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Thomaz Nonô, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Wilson

    • 1

      Discussão em Andamento

Propostas não analisadas 8

  • REQ 76/2001 CREDN - Requer a realização de audiência pública com Comandante da Aeronáutica, Ten. Brig.-Ar Carlos de Almeida Baptista, para informar sobre os projetos brasileiros de Veículos Lançadores de Satélites - VLS.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta pelo Autor

    • 2

      Discussão em Andamento

    • 1

      Adiada a Discussão

  • REQ 81/2001 CREDN - Requer seja convidado o Embaixador Dr. Varujan Burmaian para expor os objetivos e resultados concretos da "missão especial", cuja direção lhe foi entregue pelo Governo Brasileiro, bem como as possibilidades efetivas de incremento das relações diplomáticas e comerciais com aqueles povos e, especificamente, a possibilidade de importação de produtos daquela região para distribuição no Mercosul.

    • Autor: NEY LOPES (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 82/2001 CREDN - Requer a realização de um Seminário sobre a Legislação Trabalhista no Brasil e no Mundo - Flexibilização das Relações de Trabalho e, em especial, para debater o PL Nº 5.483/01, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a prevalência das condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo sobre o disposto em lei.

    • Autores: HAROLDO LIMA (PCdoB-BA), PAULO PAIM (PT-RS), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 83/2001 CREDN - Requer a constituição de um grupo de parlamentares para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na III Assembléia Geral da Conferência Parlamentar das Américas (COPA)

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discussão em Andamento

  • REQ 84/2001 CREDN - Solicitam sejam convdados o Representante do Ministério das Relações Exteriores, o Secretário de Política Internacional da CUT/Nacional e a Secretária Executiva da Rede Brasileira pela Integração dos povos - REBRIP a comparecer a esta Comissão para debater a realização da Reunião Ministerial da OMC, a ser realizada em Doba, Qatar.

    • Autores: JOSÉ DIRCEU (PT-SP), PAULO DELGADO (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discussão em Andamento

  • MSC 971/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo ao Convênio para Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a constituição da Secretaria de Cooperação Ibero-Americana, feito e assinado em 15 de novembro de 1999, por ocasião da IX Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Havana, Cuba.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Barbieri

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4491/2001 - Dá nova redação ao inciso V do art. 29 da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, a qual "institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras providências".

    • Autores: JOSÉ DIRCEU (PT-SP), PAULO DELGADO (PT-MG)
    • Relator: Milton Temer

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3309/2000 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em terminais rodoviários, e dá outras providências.

    • Autor: EULER MORAIS (PMDB-GO)
    • Relator: Joaquim Francisco

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado