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RIC 640/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Soares - PR/RJ

Apresentação
10/06/2015

Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Sr. Ricardo Berzoini, que através da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, preste informações sobre suposto descumprimento do Ato nº 5.607, de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 03/07/15 PÁG 232 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
30/07/2015 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1139/15, de 30 de julho de 2015.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 640/2015, pelo Deputado Marcos Soares (PR-RJ), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Sr. Ricardo Berzoini, que através da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, preste informações sobre suposto descumprimento do Ato nº 5.607, de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais". Inteiro teor
11/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
02/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 03/07/15 PÁG 232 COL 01. Inteiro teor
02/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 03/07/15 PÁG 232 COL 01. Inteiro teor
02/07/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
03/07/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 984/2015, ao Ministro das Comunicações.
  • Prazo para Resposta Externas (de 04/07/2015 a 03/08/2015)
24/07/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 23238/2015/SEI-MC, de 22 de julho de 2015, do Ministério das Comunicações.
30/07/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1139/15, de 30 de julho de 2015.
02/09/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 02/09/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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