REQ 73/2015 CE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
09/06/2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação com vistas a debater a imputabilidade penal do maior de dezesseis anos. Convidados: Regina Maria Filomena de Luca Miki - Secretária Nacional de Segurança Pública/MJ; representante da UNICEF no Brasil; Alexandre Sankievicz, Claudionor Rocha e Gisela Santos de Alencar Hathaway - Consultores Legislativos da CD.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/06/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/06/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
|
| 10/06/2015 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 16/06/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
|