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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 10/06/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
10/06/2015 às 10h12
Término:
10/06/2015 às 14h34
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
RENATO JANINE RIBEIRO
Ministro de Estado da Educação

LUIZ CLÁUDIO COSTA
Secretário Executivo do Ministério da Educação

ANTÔNIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Propostas analisadas 4

  • REQ 66/2015 - Requer a realização de seminários regionais, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com o aditamento de realização de Seminário Nacional, no dia 25 de junho, em Brasília. Subscreveram os Deputados Ságuas Moraes e Moses Rodrigues.
  • REQ 70/2015 - Requer seja realizada Audiência Pública para discutir a Redução da Maioridade Penal.

    • Autor: Aliel Machado (PCdoB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 73/2015, sobre o mesmo tema, com a inclusão do Sr. Flávio Frasseto (Defensor Público do Estado de São Paulo) e com a sugestão de que sejam convidados autores das proposições sobre o tema que estejam em tramitação na Casa.
  • REQ 71/2015 - Requer seja realizado Seminário, no município de Ponta Grossa - PR, para discutir a Redução da Maioridade Penal.

    • Autor: Aliel Machado (PCdoB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 73/2015 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação com vistas a debater a imputabilidade penal do maior de dezesseis anos. Convidados: Regina Maria Filomena de Luca Miki - Secretária Nacional de Segurança Pública/MJ; representante da UNICEF no Brasil; Alexandre Sankievicz, Claudionor Rocha e Gisela Santos de Alencar Hathaway - Consultores Legislativos da CD.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 70/2015, sobre o mesmo tema.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 46/2015 - Requer sejam convidados o Sr. Secretário de Educação do Estado do Paraná, e o Sr. Secretário de Segurança Pública do Paraná, comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a ação da Policia Militar do Estado do Paraná.

    • Autor: Waldenor Pereira (PT-BA)
  • REQ 65/2015 - Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao contingenciamento do Orçamento da Educação 2015, por parte dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    • Autor: Max Filho (PSDB-ES)
  • REQ 67/2015 - Requer seja realizada Audiência Pública Conjunta sobre Cultura de Paz - Educação para a Paz. Convidados: Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério da Justiça, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal da Bahia (UFB).

    • Autor: Aliel Machado (PCdoB-PR)
  • REQ 68/2015 - Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, para debater a instalação de uma Universidade Pública Federal nos Vales do Sinos, Caí e Paranhana no Rio Grande do Sul.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • REQ 69/2015 - Requer a realização de audiência pública para apresentar relato da experiência sobre os 220 dias de produtividade do Ensino da Educação Básica em Tempo Integral no Município de Montes Claros - MG, pelo representante legal o Prefeito Ruy Adriano Borges Muniz. Bem como, convidar um representante do Ministério da Educação.

    • Autora: Raquel Muniz (PSC-MG)
  • REQ 72/2015 - Requer a alteração de data e do tema a ser debatido em Audiência Pública que será realizada conjuntamente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e pela Comissão de Educação - CE, bem como a expedição de convites ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, um representante da UAEFAMA e um representante da Escola Dom Fragoso (CE) para comparecerem à referida Audiência Pública na condição de palestrantes.

    • Autores: Odorico Monteiro (PT-CE) , Zé Carlos (PT-MA)
  • REQ 74/2015 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação com vistas a conhecer as experiências exitosas com jovens e adolescentes do CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, do INSTITUTO UNIBANCO e do EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • REQ 75/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater estratégias de melhoria do Sistema de Indicadores de Avaliação da Educação Básica. Convidados: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC); Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
  • PDC 29/2015 - Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
  • PL 2598/2007 - Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

  • PL 2564/2011 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.

  • PL 1508/2003 - Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País.

  • PL 7867/2010 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências.

  • PL 2107/2011 - Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.

  • PL 5283/2013 - Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.

  • PL 5960/2013 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio.

  • PL 7798/2014 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
  • PL 8200/2014 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

  • PL 43/2015 - Altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.

  • PL 75/2015 - Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Sergio Vidigal
  • PL 457/2015 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)