SBT 1 CESPO => PL 4614/2009
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/06/2015
Ementa
Altera o § 1º do art. 56 da Lei n.º 9.615 de 1998, para assegurar, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paralímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/06/2015 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/06/2015 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
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