MCN 7/2015 CN Inteiro teor
Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN


Situação: Enviada ao Congresso Nacional

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
03/06/2015

Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2015 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN n. 7/2015, pela Presidente da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015".
22/08/2016 COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento - CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.

Apensados

Apensados ao MCN 7/2015 CN ( 2 )

  • MCN 12/2015 CN
  • ;  MCN 1/2016 CN

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2015

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN n. 7/2015, pela Presidente da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015". Inteiro teor
05/06/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

10/06/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado César Halum, em 10.6.2015.
19/06/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 33, Ofício nº 220 (CN), de 16.6.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, o recebimento da Mensagem nº 7, de 2015-CN (Mensagem nº 182, de 2015, da Presidência da República).
03/07/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 34, Convocação nº 18/2015, referente à reunião de Audiência Pública, com a presença do Sr. Marcelo Barbosa Saintive, Secretário do Tesouro Nacional (STN), a realizar-se dia 9/7/2015, às 10:00, onde prestará esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2014 e 1º quadrimestre de 2015, conforme disposto no art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
15/07/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 35, Comunicado informando o adiamento da Reunião de Audiência Pública, anteriormente marcada para o dia 09/07/2015, para data a ser posteriormente divulgada.
26/08/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. César Halum Inteiro teor
  • VOTO: pelo conhecimento da matéria e solicite o comparecimento o mais breve possível do Secretário do Tesouro Nacional para explicar as medidas de ajuste para o cumprimento da meta fiscal, e envio para o arquivo. Inteiro teor
24/09/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Realizada Audiência Pública om a presença do Senhor Marcelo Barbosa Saintive - Secretário do Tesouro Nacional, em 24/09/2015. Inteiro teor
07/10/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
30/03/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
22/06/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Na Terceira Reunião Ordinária realizada em 21/06/2016, foi APROVADO o Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Em referência ao item 17 do Acordo aprovado e em cumprimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN, as matérias relativas à Avaliação de Receitas e Despesas, Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais, Demonstrações Financeiras do Banco Central, Operações de Redesconto e Empréstimo em Moeda Estrangeira realizadas pelo Banco Central, Relatório Gerencial Trimestral do BNDES sobre a aplicação de recursos de empréstimos junto ao Tesouro Nacional e Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, terão seu recebimento comunicado em Plenário pelo Presidente e serão publicadas na página da CMO. Os membros da comissão poderão solicitar a relatoria no prazo de quarenta e cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação de nenhum parlamentar a matéria será arquivada.
  • O prazo para conhecimento da matéria inicia-se em 22/6/2016. No dia 19/8/2016, encerra-se o prazo na CMO. A matéria será encaminhada para a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional - SLCN, para arquivamento.
22/08/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento - CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.
Sessões e Reuniões
  • 29/03/2016 - 11h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 23/03/2016 - 11h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 23/03/2016 - 07h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária