Versões para impressão

REQ 2056/2015 => PL 6685/2006 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação

Apresentação
03/06/2015

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6.685/2006, do Senado Federal, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito, além da adequação financeira e orçamentária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2015 Defiro o Requerimento n. 2.056/2015, nos termos do art. 32, X, “g” c/c o art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.685/2006, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.685/2006: À CCTCI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 2.056/2015, nos termos do art. 32, X, “g” c/c o art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.685/2006, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.685/2006: À CCTCI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2056/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6.685/2006, do Senado Federal, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito, além da adequação financeira e orçamentária". Inteiro teor
22/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.056/2015, nos termos do art. 32, X, “g” c/c o art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.685/2006, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.685/2006: À CCTCI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
23/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/06/2015
  Versões para impressão