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REQ 2053/2015 => PLP 413/2014 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Irmão Lazaro - PSC/BA

Apresentação
03/06/2015

Ementa
Requer a continuidade da apreciação da proposição, no estágio em que se encontrava antes do arquivamento, Projeto de Lei Complementar 413 de 2014 que visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2015 Oficie-se ao requerente informando que o Projeto de Lei Complementar n. 413/2014, em virtude do desarquivamento ocorrido em 31/01/2015, encontra-se em tramitação no mesmo estágio em que figurava antes de ser arquivado, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2053/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a continuidade da apreciação da proposição, no estágio em que se encontrava antes do arquivamento, Projeto de Lei Complementar 413 de 2014 que visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". Inteiro teor
19/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Oficie-se ao requerente informando que o Projeto de Lei Complementar n. 413/2014, em virtude do desarquivamento ocorrido em 31/01/2015, encontra-se em tramitação no mesmo estágio em que figurava antes de ser arquivado, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
23/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/06/2015
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