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MSC 172/2015 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 217/2015


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/06/2015

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2015 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Aprovado por unanimidade, em votação simbólica, o Parecer do Relator, Deputado Celso Russomanno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 172/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11 06 15 PAG 517 COL 01. Inteiro teor
10/06/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
16/06/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
14/10/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
20/10/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade, em votação simbólica, o Parecer do Relator, Deputado Celso Russomanno.
06/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 262/2015, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/10/2015 - 14h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

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