PL 1759/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jorginho Mello - PR/SC
Apresentação
29/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Dados Complementares:
Aperfeiçoa a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil .
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/09/2015 | Defiro o Requerimento n. 2.819/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.759/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.759/2015: à CDU, à CINDRA e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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17/06/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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26/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
09/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/09/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
18/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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23/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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09/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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16/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/05/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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09/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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19/08/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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24/08/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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20/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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05/04/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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25/04/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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03/05/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 03/05/2017 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/05/2016 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2015 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Ordinária