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PL 1803/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Marinho - PL/MA

Apresentação
27/08/2003

Ementa
Estabelece, em todo o território nacional, a data de 22 de agosto de cada ano para as comemorações do Dia do Pesquisador.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 22 de agosto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/2008 Tendo em vista a vigência da Lei 11.807, de 13 de novembro de 2008, que Institui o dia do pesquisador, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1803/03, 1869/03, 1882/03. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2003 17/09/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/11/2003 19/11/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) 11/08/2008

Apensados

Apensados ao PL 1803/2003 ( 2 )

  • PL 1869/2003
  • ,  PL 1882/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Marinho (PL-MA). Inteiro teor
09/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor
10/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1869/2003.
11/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 09 03 PÁG. 46460 COL 02. Inteiro teor
12/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-1869/2003 apensada.
15/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1882/2003.
16/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2003
24/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

26/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
14/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste, do PL 1869/2003, e do PL 1882/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CEC. Inteiro teor
18/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/11/2003
26/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1869/2003, PL-1882/2003 apensadas.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/12/03, Pag 69283 Col 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 189 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2007. DCD 17 04 07 PAG 16666 COL 01. Inteiro teor
07/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
08/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
27/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a vigência da Lei 11.807, de 13 de novembro de 2008, que Institui o dia do pesquisador, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1803/03, 1869/03, 1882/03. Publique-se.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2008)
26/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 308/08 à CCJC solicitando a devolução deste e de seus apensos, em razão de declaração de prejudicialidade. Inteiro teor
03/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 05/12/08 PÁG 56311 COL 01. Inteiro teor
05/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 03/12/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas