Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 CE => PL 1803/2003 Emenda na Comissão 22/09/2003 Elimar Máximo Damasceno Dê-se ao Artigo 1º a seguinte redação: Inteiro teor