PDC 599/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 246/2005
Origem: TVR 3081/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
26/08/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal de Itabira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/08/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 246/05. DOFC 18 04 05 PAG 03 COL 03. DCD 12616 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/08/2003 |
Plenário ( PLEN )
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26/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/09/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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