PDC 589/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 2851/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
26/08/2003
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Morada do Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/08/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 198/05. DOFC 11 04 05 PAG 04 COL 01. DCD 09 04 05 PÁG 11452 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/08/2003 |
Plenário ( PLEN )
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26/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/03/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/09/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2005 |
SEXPE(SGM) ( SEXPE(SGM) )
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Sessões e Reuniões
- 06/10/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/10/2004 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/11/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária