REQ 78/2003 CPISERAS
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Alberto - PT/BA
Apresentação
26/08/2003
Ementa
Requer sejam convocados a Sra. Maria Irene Porto Guerreiro e o Sr. Flávio Del Comuni, ambos funcionários da Secretaria da Receita Federal, lotados em São Paulo, a fim de prestarem esclarecimentos sobre "parecer" e "decisão" datados de março de 1997, concedendo benéfico fiscal a SERASA em processo iniciado por consulta formulada pelos Srs. Gregório Rables Navas e Amador Alonso Rodrigues, representantes da SERASA
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/08/2003 |
CPI da SERASA ( CPISERAS )
Aprovado o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/08/2003 |
CPI da SERASA ( CPISERAS )
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| 27/08/2003 |
CPI da SERASA ( CPISERAS ) - 14:30 Audiência Pública Ordinária
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