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CPI DA SERASA 27/08/2003

Informações

Local
Plenário 10, Anexo II
Início
27/08/2003 às 16:43
Término
27/08/2003 às 18:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 8

  • REQ 71/2003 CPISERAS - Requer seja convidado o M. Juiz Décio de Moura Notarangeli para prestar esclarecimentos à Comissão sobre impedimento em prosseguir na instrução e julgamento da queixa crime movida pela Serasa contra os Senhores Edílson Galdino Vilela e Sandro Barboza.

    • Autor: REINALDO BETÃO (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 78/2003 CPISERAS - Requer sejam convocados a Sra. Maria Irene Porto Guerreiro e o Sr. Flávio Del Comuni, ambos funcionários da Secretaria da Receita Federal, lotados em São Paulo, a fim de prestarem esclarecimentos sobre "parecer" e "decisão" datados de março de 1997, concedendo benéfico fiscal a SERASA em processo iniciado por consulta formulada pelos Srs. Gregório Rables Navas e Amador Alonso Rodrigues, representantes da SERASA

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 72/2003 CPISERAS - Solicita seja requisitado ao Ministro de Estado da Fazenda cópia de termo de cooperação firmado em 1995 entre a Secretaria da Receita Federal e a Serasa.

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 73/2003 CPISERAS - Solicita seja requisitado ao Serpro o contrato de ressarcimento de custos pelo fornecimento de dados da Receita Federal para a Febraban.

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 75/2003 CPISERAS - Requer seja convidado o Doutor Luiz Francisco de Souza, representante do MPF.

    • Autor: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 76/2003 CPISERAS - Requer seja oficiado ao Presidente da SERASA a indicação de um representante para apresentar à Comissão informações sobre o sistema de funcionamento da empresa.

    • Autor: GILBERTO KASSAB (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 77/2003 CPISERAS - Solicita que seja convocado o Sr. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central , a fim de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das atividades da SERASA.

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Votação por Falta de Quorum

  • REQ 10/2003 CPISERAS - Solicita que seja convocado o Presidente da Serasa, Senhor Elcio Anibal de Lucca, para prestar esclarecimento sobre as atividades da empresa.

    • Autor: GONZAGA MOTA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento