REQ 197/2003 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
21/08/2003
Ementa
requer a realização de reunião de audiência pública para debater a má qualidade de atendimento ao consumidor por parte da prestadora de serviço de telefonia celular VIVO, tendo como expositores o Presidente da Vivo, Dr. Francisco Padinha, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, Dr. Luiz Guilherme Schymura, o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ, Dr. Ricardo Morishita, o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor/MPDFT, Dr. Guilherme Fernandes Neto, e o Delegado de Defesa do Consumidor/DF, Dr. Antônio José Romero
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/08/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
Aprovado por unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/08/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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| 27/08/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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