SBT 1 CVT => PL 7127/2002
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Neuton Lima - PTB/SP
Apresentação
31/03/2004
Ementa
ALTERA O ART. 143 DA LEI Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DE MODO A DISCIPLINAR A HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE COMBINAÇÕES DE VEÍCULOS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/03/2004 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|