PL 1711/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11298/2006
Origem: PLS 70/2003
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Aelton Freitas - PL/MG
Apresentação
13/08/2003
Ementa
Inscreve o nome de "Alberto Santos Dumont", o Pai da Aviação, no "Livro dos Heróis da Pátria".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/08/2003 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003 | 05/09/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005) | 16/09/2005 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária nº 11.298/2006. DOU 10 05 06 PÁG 03 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/08/2003 |
Plenário ( PLEN )
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27/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
16/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/08/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 13/12/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/11/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/08/2005 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária