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REQ 124/2003 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Neucimar Fraga - PL/ES

Apresentação
15/08/2003

Ementa
Requer convite ao Ministro Valmir Campelo, presidente do Tribunal de Contas da União, para participar de Audiência Pública nessa comissão com objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação das obras paralisadas no país em conseqüência de irregularidades apontadas pelo Tribunal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Requerimento com aditamento solicitando a data da paralisação das obras.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
20/08/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aprovado o Requerimento com aditamento solicitando a data da paralisação das obras.
28/10/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada Audiência Pública com a presença do Sr. Valmir Campelo, Ministro do TCU.
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