PL 1647/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
21/05/2015
Ementa
Acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Dados Complementares:
Trata da dedicação integral ao serviço bombeiro-militar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/05/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2015) | 21/06/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2017) | 20/09/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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29/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/09/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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20/09/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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02/10/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/01/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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