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PL 1565/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/2015

Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estender ao maquinário utilizado na atividade de silvicultura, (nas operações : supressão, preparo de solo, plantio, tratos silviculturais, colheita, transporte e beneficiamento) o tratamento tributário e as condições de crédito concedidas ao maquinário agrícola e pecuário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/05/2015	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)	19/06/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)	30/11/2015

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/05/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1565/2015, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estender ao maquinário utilizado na atividade de silvicultura, (nas operações : supressão, preparo de solo, plantio, tratos silviculturais, colheita, transporte e beneficiamento) o tratamento tributário e as condições de crédito concedidas ao maquinário agrícola e pecuário". Inteiro teor
20/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/05/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/15 PÁG 127 COL 01. Inteiro teor
26/05/2015	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.
17/06/2015	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
18/06/2015	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
01/07/2015	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2015	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Daniel (PT-SE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
11/11/2015	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
18/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
19/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 20/11/15 PAG 391 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/11/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO)
27/11/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)
08/12/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
16/08/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
19/12/2018	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP