REQ 7/2015 PEC47301 => PEC 473/2001
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Max Filho - PSDB/ES
Apresentação
14/05/2015
Ementa
Requer Audiência Pública com a presença do ex-ministro Nelson Jobim.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/05/2015 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )
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| 21/05/2015 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2019 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )
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Sessões e Reuniões
- 21/05/2015 - 09h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas
Reunião Deliberativa Ordinária