EMR 1 CDEICS => PL 994/2003
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Proença - PPS/RS
Apresentação
07/08/2003
Ementa
Dê-se ao inciso VI do art. 2º do projeto de lei a seguinte redação:
".VI - recursos:
a) R$ 1.295.000.000,00 (hum bilhão duzentos e noventa e cinco milhões de reais) alocados ao longo do exercício fiscal de 2004;
b) até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) a serem aplicados até 30 de junho de 2004;".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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