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PL 1638/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11175/2005


Identificação da Proposição

Autor
Eliseu Padilha - PMDB/RS

Apresentação
07/08/2003

Ementa
Denomina "Rodovia Deputado Wilson Mattos Branco" a rodovia BR-392, desde o município de Pelotas até o de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2003 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/09/2003 01/09/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/04/2004 12/04/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11175/2005. DOU 08 09 05 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
21/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 08 03 PÁG 39656 COL 01. Inteiro teor
22/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
28/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes
29/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/09/2003
05/09/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação. Inteiro teor
03/12/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
11/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/12/03, PÁG 68760 COL 01 Letra A. Inteiro teor
06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Michel Temer (PMDB-SP)
07/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/04/2004
16/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Michel Temer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Michel Temer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
21/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/07/04, Pag 32836 Col 01, Letra B. Inteiro teor
30/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 02/08/2004
    DCD 12/08/04 Pag 34690 Col 02.
09/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1820/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
24/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
08/09/2004

Plenário ( PLEN )

  • Ato do Presidente determinando a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados a partir de 02 de agosto de 2004.
    DCD 09/09/04 Pág 38663 Col 01. Inteiro teor
06/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato do Presidente em aditamento ao Ato anterior, de 8 de setembro de 2004, que excetua esta Proposição da determinação de suspensão dos prazos recursais. Inteiro teor
  • Ato do Presidente determinando a retomada da contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados a partir de 06 de outubro de 2004. Inteiro teor
19/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 1249/04.
06/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11175/2005. DOU 08 09 05 PÁG 03 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 24/08/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/07/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/07/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas