PL 1636/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PP/RJ
Apresentação
06/08/2003
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera critérios de redistribuição de parcela do valor dos royalties oriundo de produção de petróleo e gás natural.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/08/2003 | Apense-se este ao PL-1618/2003. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/08/2003 |
Plenário ( PLEN )
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19/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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07/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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