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PL 1634/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Joaquim Francisco - PTB/PE

Apresentação
06/08/2003

Ementa
Dispõe sobre a concessão para a abertura de Agências de Viagens.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2003 Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/08/2003 27/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004 16/04/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Joaquim Francisco (PTB-PE). Inteiro teor
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
20/08/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
21/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 08 03 PÁG 39654 COL 02. Inteiro teor
25/08/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Kobayashi
26/08/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/08/2003
04/09/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela aprovação. Inteiro teor
06/11/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
11/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 12/11/03, Pag 60953 Col 01, Letra A. Inteiro teor
13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
15/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004
26/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 185 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2003 - 10h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2003 - 09h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2003 - 11h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas