PL 1634/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1634/2003 | Parecer do Relator | 19/05/2004 | Jaime Martins | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTUR => PL 1634/2003 | Parecer do Relator | 01/10/2003 | Paulo Kobayashi | Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTUR => PL 1634/2003 | Parecer de Comissão | 06/11/2003 | Comissão de Turismo e Desporto | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela aprovação. Inteiro teor |