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PLP 79/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogerio Silva - PPS/MT

Apresentação
06/08/2003

Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.

Dados Complementares:
Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza o acesso dos brasileiros a níveis dignos de vida e a aplicação de recursos para superação das desigualdades raciais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 357 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Apensados

Apensados ao PLP 79/2003 ( 1 )

  • PLP 366/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Rogério Silva e outros Inteiro teor
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
20/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
20/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/2003. Inteiro teor
21/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Suely Campos
14/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Suely Campos Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos, pela rejeição. Inteiro teor
30/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Suely Campos
17/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Suely Campos Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos, pela aprovação. Inteiro teor
09/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
09/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR)
09/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

12/01/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 357 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/06/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2005 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/06/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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