REQ 186/2003 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/08/2003

Ementa
Requer que sejam convidados os Srs. Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda; Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil; e Gabriel Jorge Ferreira, Presidente da Febraban - Federação Brasileira dos Bancos, para prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento por parte das instituições bancárias da legislação existente (Lei n º 4595, de 21 de dezembro de 1964, e Resoluções do Banco Central).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2003 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Aprovado por unanimidade com adendos do Dep. Luciano Zica convidando um representante do Ministério da Fazenda, em substituição ao Ministro, bem como um diretor específico do Banco Central responsável pela área, em substituição ao Presidente, e do autor, incluindo representantes do Banco do Brasil, HSBC, Unibanco, Santander e Bradesco .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
06/08/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício
13/08/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade com adendos do Dep. Luciano Zica convidando um representante do Ministério da Fazenda, em substituição ao Ministro, bem como um diretor específico do Banco Central responsável pela área, em substituição ao Presidente, e do autor, incluindo representantes do Banco do Brasil, HSBC, Unibanco, Santander e Bradesco .
Sessões e Reuniões
  • 13/08/2003 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/08/2003 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária