REQ 1027/2003 => PLP 73/2003
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Arquivada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Líderes

Apresentação
30/07/2003

Ementa
Requer urgência nos termos do art. 155 do RICD ao PLP 73 / 03 que "Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/07/2003 Plenário ( PLEN )
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
Sim: 301; Não: 1; Abst.: 0; Total: 302.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Requerimento pelo Líderes
30/07/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
    Sim: 301; Não: 1; Abst.: 0; Total: 302.
Sessões e Reuniões