REQ 1027/2003 => PLP 73/2003
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Líderes
Apresentação
30/07/2003
Ementa
Requer urgência nos termos do art. 155 do RICD ao PLP 73 / 03 que "Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/07/2003 |
Plenário ( PLEN )
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; Não: 1; Abst.: 0; Total: 302. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/07/2003 |
Plenário ( PLEN )
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| 30/07/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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