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PL 1568/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10753/2003

Origem: PLS 186/2001


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - José Sarney - PMDB/AP

Apresentação
29/07/2003

Ementa
Institui a Política Nacional do Livro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2004 Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal Inteiro teor
14/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
14/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CEC.
14/08/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
18/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 08 0 PÁG 38870 COL 01. Inteiro teor
19/08/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003
26/08/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 6 emendas.
27/08/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira
03/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação de Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1148/2003, pelo Líderes Inteiro teor
17/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1148/2003 do Líderes que requer urgência art. 155 para apreciação do PL 1.568/03 DCD 18 09 03 PÁG 48075 COL 02.
17/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
  • Encaminhado à CFT.
17/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
17/09/2003

Plenário ( PLEN ) - 18:10 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator o Deputado Chico Alencar para proferir parecer pela CEC a este Projeto.
  • Parecer proferido pelo Sr. Dep. Chico Alencar que conclui pela aprovação do Projeto.
  • Designado Relator o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame para proferir parecer pela CFT.
  • Parecer proferido pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e, no mérito, por sua aprovação.
  • Designado Relator o Dep. Claudio Cajado para proferir parecer pela CCJR ao Projeto.
  • Parecer proferido pelo Sr. Dep. Cláudio Cajado pela CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto.
  • Discutiu a Matéria Dep. Dr. Hélio (PDT-SP).
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Projeto.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada Emenda de Redação apresentada pelo Sr. Dep. Dr. Hélio (e outros).
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
  • A matéria vai à sanção.
    (PL 1.568-A/03) DCD 18 09 03 PÁG 48080 COL 01. Inteiro teor
25/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 27/03..
30/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei nº 10.753/03. DOFC 31 10 03 PAG 01 COL 01. Vetado Parcialmente.
    (MSC 580/03-PE e MSG 150/03-CN). Razões do Veto: DOU 31 10 03 PÁG 09 COL 02.
    MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
04/12/2003

CN ( CN )

  • Leitura e publicação da Mensagem 150/03-CN.
    DCN 05.12.03, pág. 2966, col. 01.
  • Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
    SENADORES: Hélio Costa, Ideli Salvatti, Leonel Pavan e Mozarildo Cavalcanti
    DEPUTADOS: Chico Alencar, Gastão Vieira, Cláudio Cajado e Júlio Delgado.
    Prazo para apresentação do relatório: 23.02.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
    Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.03.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
    DCN 05.12.03, pág. 2966, col. 02.
20/05/2004

CN ( CN )

  • Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 161. DCN de 21/05/2004, pág 810.
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CN ( CN )

  • Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 161 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16491 e 16534, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 101 e 144.
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.
04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31