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MPV 124/2003 Inteiro teor
Medida Provisória

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/07/2003

Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cria cargos de Analista e Técnico do INSS e o cargo de Agente Penitenciário. Revoga a Lei nº 10.693, de 2003

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
29/07/2003	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Revogação desta Medida Provisória pela Lei 10.752, de 30 de outubro de 2003, resultante da promulgação da MPV 128/2003.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 8 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/07/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor
15/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Retificação publicada no DOU de 15/07/2003.
16/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Retificação publicada no DOU de 16/07/2003.
29/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
30/07/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2003. Inteiro teor
06/08/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Republicada em virtude de incorreções no avulso anterior MPV 124/2003.
28/08/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPv. Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA). Rejeitado o Requerimento. Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL. Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum". Votação Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
02/09/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Sobrestada a tramitação desta Medida Provisória em face da edição da MPV 128/03 que a revoga.
01/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Revogação desta Medida Provisória pela Lei 10.752, de 30 de outubro de 2003, resultante da promulgação da MPV 128/2003.