MPV 124/2003 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/07/2003

Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cria cargos de Analista e Técnico do INSS e o cargo de Agente Penitenciário. Revoga a Lei nº 10.693, de 2003

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Revogação desta Medida Provisória pela Lei 10.752, de 30 de outubro de 2003, resultante da promulgação da MPV 128/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor
15/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retificação publicada no DOU de 15/07/2003.
16/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retificação publicada no DOU de 16/07/2003.
29/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

30/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2003. Inteiro teor
06/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Republicada em virtude de incorreções no avulso anterior MPV 124/2003.
28/08/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPv.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.
    Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".
  • Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
02/09/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Sobrestada a tramitação desta Medida Provisória em face da edição da MPV 128/03 que a revoga.
01/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revogação desta Medida Provisória pela Lei 10.752, de 30 de outubro de 2003, resultante da promulgação da MPV 128/2003.
Sessões e Reuniões