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PL 1493/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP

Apresentação
16/07/2003

Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a contagem de tempo de contribuição relativa a período de estudo em seminários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003 11/08/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP). Inteiro teor
04/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
05/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 06 08 03 pág 36417 col 02. Inteiro teor
06/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
20/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves
16/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 2399/2004, pela Comissão de Seguridade Social e Família e outros Inteiro teor
27/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 2399/04 da CSSF, que solicitava a tramitação conjunta deste com o PL. 6831/02.
10/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
04/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/05/05 PÁG 19759 COL 02, Letra A. Inteiro teor
20/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 23/05/2005.
    DCD 21 05 05 PÁG 20329 COL 01. Inteiro teor
31/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
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Sessões e Reuniões
  • 04/05/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/04/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/04/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas