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EMS 331/2003 => PL 331/2003 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Situação: Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
26/06/2003

Ementa
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2003 (nº 331, de 2003, na Casa de origem), que "autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira".

Dados Complementares:
Suprimindo dispositivo que estende o benefício de indenização a casos análogos (vítima de trabalho escravo).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor
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