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Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
22/05/2003

Ementa
Dispõe sobre condições para aquisição de alimentos pelo Governo Federal nos mercados interno e externo e dá outras providências.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Comissão	Parecer
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)	06/08/2003 - Parecer do Relator, Sen. Rodolpho Tourinho, pela aprovação. Inteiro teor 07/08/2003 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/05/2003	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Projeto de Lei do Senado Federal pelo Senado Federal Inteiro teor
30/05/2003	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Designado Relator, Sen. Rodolpho Tourinho
06/08/2003	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Sen. Rodolpho Tourinho Parecer do Relator, Sen. Rodolpho Tourinho, pela aprovação. Inteiro teor
07/08/2003	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer