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CON 7/2015 Inteiro teor
Consulta


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da Câmara dos Deputados

Apresentação
11/05/2015

Ementa
Consulta à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre autorização de acesso, pela empresa Solabia Biotecnológica Ltda., ao projeto de pesquisa intilulado "Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico" (Ministério do Meio Ambiente - MMA, Processo nº 02000.001617/2014-81).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2015 Oficie-se ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informando-lhe que, no tocante ao pedido de acesso ao patrimônio genético referido em epígrafe, a Presidência da Câmara dos Deputados se manifesta nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Consulta n. 7/2015. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Consulta n. 7/2015, pelo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que: "Consulta à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre autorização de acesso, pela empresa Solabia Biotecnológica Ltda., ao projeto de pesquisa intilulado 'Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico' (Ministério do Meio Ambiente - MMA, Processo nº 02000.001617/2014-81)". Inteiro teor
13/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/15 PÁG 619 COL 01. Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
01/06/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
18/08/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste favoravelmente, pelo Conselho de Defesa Nacional, à solicitação de acesso, pela empresa Solabia Biotecnologia Ltda, ao projeto de pesquisa intitulado "Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológicos", conforme Processo nº 02000.001617/2014-81/MMA. Inteiro teor
26/08/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
27/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 29/08/15 PÁG 111 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Oficie-se ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informando-lhe que, no tocante ao pedido de acesso ao patrimônio genético referido em epígrafe, a Presidência da Câmara dos Deputados se manifesta nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Consulta n. 7/2015. Publique-se. Inteiro teor
20/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na Consultas n. 6/2015 e 7/2015, conforme o seguinte teor: "Arquivem-se definitivamente as Consultas com pareceres aprovados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional citadas em
    epígrafe, por terem concluído sua tramitação. Publique-se". Inteiro teor
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 26/08/2015 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões