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CON 7/2015 - Consulta à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre autorização de acesso, pela empresa Solabia Biotecnológica Ltda., ao projeto de pesquisa intilulado "Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico" (Ministério do Meio Ambiente - MMA, Processo nº 02000.001617/2014-81).

REQ 81/2015 CREDN - Requer, no âmbito da Subcomissão de Comércio Exterior, a realização Mesa Redonda e Visita Técnica, em Campinas - SP, no intuito de debater os aspectos da exportação brasileira a partir do Aeroporto de Viracopos.

REQ 82/2015 CREDN - Requer, no âmbito da Subcomissão de Comércio Exterior, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, no intuito de "esclarecer erros de tradução em tratados comerciais e debater, em especial, os firmados pelo Mercosul e países africanos".

REQ 85/2015 CREDN - Requer a criação de Grupo de Trabalho, para acompanhar e discutir as ações e atualizações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Livro Branco da Defesa Nacional e outros documentos especificados no § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97 de 1999..

REQ 86/2015 CREDN - Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de discutir o contexto atual das migrações internacionais no Brasil, especialmente a questão dos novos fluxos migratórios, que se intensificaram no início da presente década, tendo como exemplo o caso dos haitianos.

MSC 165/2015 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.

MSC 166/2015 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.

MSC 171/2015 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.

PL 668/2015 - Determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios.