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Situação: Apensado ao PDC 49/2003 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Rogerio Silva - PPS/MT

Apresentação
08/07/2003

Ementa
Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Mato Grosso do Norte.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PDC 850/2001 o PDC 495/2003 e, em seguida, apense-o ao PDC 49/2003.

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PDC 850/2001 o PDC 495/2003 e, em seguida, apense-o ao PDC 49/2003.
25/07/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
24/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PDC-850/2001.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/07/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT). Inteiro teor
24/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PDC-850/2001.
24/07/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 07 03 PÁG 34869 COL 02. Inteiro teor
25/07/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
28/07/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apensação desta ao PDC-850/2001.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PDC 850/2001 o PDC 495/2003 e, em seguida, apense-o ao PDC 49/2003.