PDC 495/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
24/07/2003

Apense-se este ao PDC-850/2001.

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PDC 850/2001 o PDC 495/2003 e, em seguida, apense-o ao PDC 49/2003.