Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designado Relator o Senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Acir Gurgacz Inteiro teor
• VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 1º/07/2015, o Relatório do Senador Acir Gurcazc, foi aprovado por unanimidade, ressalvado o destaque apresentado.
  - Apreciação do Destaque nº 1, de autoria dos Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG) e Izalci (PSDB/DF), à Emenda nº 001, do Deputado Domingos Sávio. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados, contra os votos dos Deputados Elmar Nascimento (DEM/BA), João Fernando Coutinho (PSB/PE), Izalci (PSDB/DF) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). Proclamado o resultado da votação na Câmara dos Deputados, o Deputado Izalci solicitou a verificação da votação, com o apoiamento dos Deputados Elmar Nascimento (DEM/BA), João Fernando Coutinho (PSB/PE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 01/2006-CN, sendo concedida pelo Presidente em exercício. O Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) fez a chamada nominal dos representantes da Câmara dos Deputados. Procedida a verificação, registrou-se: Votos SIM: 2; Votos NÃO: 10; total de votantes:12. Diante do resultado, o Presidente em exercício informou que não havia quórum para deliberação na representação da Câmara dos Deputados e anunciou que encerraria os trabalhos. E assim, a apreciação da matéria não foi concluída.

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• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, em 1º de julho de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ACIR GURGACZ, favorável ao Projeto de Lei nº 03/2015-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo, contrário à emenda apresentada. e ressalvado o Destaque apresentado pelo Deputado Domingo Sávio, à emenda de nº 001, de sua autoria.
  Na continuação da Quinta Reunião Extraordinária, em 16 de julho de 2015, o Senador Hélio José, Relator ad hoc, apresentou voto contrário ao Destaque apresentado pelo Deputado Domingos Sávio, à emenda de nº 001, de sua autoria. O destaque foi APROVADO contra os votos dos Deputados Paulo Pimenta e Hissa Abrahão.
• À SSCLCN

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• (ATA-PLEN) - Discussão encerrada.
  Aprovado o projeto com emenda, nos termos do parecer.
  Aprovada a redação final. (Parecer nº 107, de 2015-CN/CMO)
  À sanção.

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• (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
  SANCIONADA. LEI nº 013.191, DE 2015. (Vetado, Parcialmente. Vide MSG 00500 de 2015).
  DOU - 24/11/2015 PÁG. 00002 a 00003.
  Sancionada em 23/11/2015. Inteiro teor