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OF 2/2015 CMO - Propõe a correção de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao PLN nº 13, de 2014. (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015)

RPLE 1/2015 CMO => PLN 1/2015 CN - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 11 e 16, e, REJEIÇÃO das demais.

PLN 3/2015 CN - Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.

AVN 16/2010 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório e sua síntese sobre as Contas do Governo Federal referentes ao exercício de 2009.

MCN 115/2009 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual para o período 2008/2011, ano base 2008.

MCN 42/2013 CN - Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1° do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2012.

MCN 43/2013 CN - Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2013.

MCN 10/2014 CN - Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.

AVN 25/2012 CN - Encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 111 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2012.

OFN 32/2013 CN - Encaminha Relatório de Impacto e Custo Fiscal das Operações Realizadas pelo Banco Central do Brasil, bem como Demonstrações financeiras, relativas ao primeiro semestre de 2013.

AVN 18/2014 CN - Encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 122 da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2014.

OFN 23/2014 CN - Encaminha o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao 1º Semestre de 2013.

AVN 3/2008 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007.

AVN 23/2010 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2010.

AVN 20/2011 CN - Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2011.

AVN 13/2013 CN - Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 1° trimestre do exercício de 2013.

AVN 11/2014 CN - Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre do exercício de 2014.

OFN 19/2015 CN - Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei nº 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.

AVN 15/2009 CN - Encaminha ao Congresso Nacional o relatório sobre as operações de redesconto e empréstimo em moeda estrangeira relativo ao 1º trimestre de 2009, realizadas nos termos da Lei 11.882, de 23 de dezembro de 2008.

OFN 51/2011 CN - Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte.

AVN 20/2006 CN - Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1039, de 2006 -TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, atinentes à Análise da Limitação de Empenho e de Movimentação Financeira da União - Exercício 2005 - (TC 007.465/2005-0).

REQ 2/2015 CMO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte orçamentário no IBGE.

REQ 3/2015 CMO - Requer a participação em audiência pública, para discutir as matérias orçamentárias estadual e federal, na Assembléia Legislativa do Espírito Santo.

REQ 4/2015 CMO - Solicita seja convidado o Sr. AUGUSTO NARDES, Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, relator do processo de prestação de contas do Governo Federal referentes ao ano de 2014, para prestar maiores esclarecimentos acerca do referido processo.

REQ 5/2015 CMO - Requer a realização de Audiência Pública destinada à prestação de esclarecimentos concernentes ao processo TC 005335/2015-9 e Acórdão nº 1464/2015 - Contas da Presidente da República (exercício de 2014).

REQ 6/2015 CMO - Solicita o depoimento do Sr. Arno Hugo Augustin Filho, ex-secretário do Tesouro Nacional, para prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados para assegurar a consecução das metas fiscais plrevistas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como acerca da administração da política de desembolsos de recursos a cargo da STN.

REQ 7/2015 CMO - Requer a realização de Audiência Pública, no início dos trabalhos do segundo período da sessão legislativa, com o Ministro Relator do Tribunal de Contas da União, para exposição do parecer prévio das contas da presidente da República de 2014.