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PDC 62/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 130/2015

Origem: MSC 445/2014


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
07/05/2015

Ementa
Aprova o texto do Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 640/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
03/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 130/2015. DOU 05/06/15 PÁG 02 COL 03.
DCD de 04/06/15, PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 62/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014". Inteiro teor
11/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
12/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/15 PÁG 478 COL 01. Inteiro teor
12/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
14/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
20/05/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2015

Plenário ( PLEN ) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/05/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/05/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e boa técnica legislativa.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 62-A/2015).
    DCD de 22/05/15 PÁG 120 COL 01. Inteiro teor
26/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
25/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.158/15/SGM-P. Inteiro teor
03/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 130/2015. DOU 05/06/15 PÁG 02 COL 03.
    DCD de 04/06/15, PÁG 03 COL 01. Inteiro teor
05/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 640/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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