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PL 1449/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Jorge Silva - PROS/ES

Apresentação
07/05/2015

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de hepatopatia grave, nas condições que determina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2016 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 1449/2015 ( 2 )

  • PL 4155/2015 (1)
  • ,  PL 5499/2016

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1449/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de hepatopatia grave, nas condições que determina". Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/15, PÁG 392 COL 01. Inteiro teor
04/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
05/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)
18/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
08/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

29/02/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
01/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4799/2016, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.155, de 2015, do Projeto de Lei nº 1.449, de 2015". Inteiro teor
20/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.799/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.799/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.155/2015 e n. 1.449/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
21/07/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cury, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.449/2015, e dos PL's 4.155/2015 e 5.499/2016, apensados. Inteiro teor
04/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
19/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/10/2016, Letra A.
27/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2016).
17/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01. Inteiro teor
12/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9343/2018, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva:". Inteiro teor
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